Comissões Permanentes

Comissões Permanentes 2015.

*Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Compete a Comissão manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas.

Composta por:

 

Renato Silva – Presidente

César Henrique da Silva – Relator

José Claudio de Alcântara– Secretário

 

*Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade: Compete a Comissão examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais; parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais na lei orgânica, e exercer o acompanhamento e a fiscalização das peças orçamentárias; receber as emendas à proposta orçamentária do município e sobre elas emitir parecer para posterior apreciação do plenário; elaborar a redação final do projeto de Lei Orçamentária; opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município e acarretem responsabilidades para o erário municipal; examinar e emitir parecer sobre a obtenção de empréstimo de particulares; examinar e emitir parecer sobre os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativos à prestação de contas do prefeito e da mesa da Câmara; examinar e emitir parecer sobre proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores e a verba de representação do presidente da Câmara; examinar e emitir parecer sobre todas as proposituras que, direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do município.

 Composta por:

 

César Henrique da Silva – Presidente

Renato Silva – Relator

Valdecir Pereira de Alvarenga – Secretario

 

 *Comissão de Obras e Serviços Públicos: Compete a Comissão apreciar e emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do município; sobre serviços de utilidade pública, sejam ou não objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou entidades paraestatais; sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou entidades paraestatais; sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação; examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao município.

Composta por:

 

Daniela Silveira Junqueira – Presidente

Rita de Cássia Coutinho – Relatora

Maísa Lopes de Oliveira– Secretaria

 

*Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo: Compete a Comissão examinar e emitir parecer sobre os processos referentes à educação ensino e artes, ao patrimônio histórico, artístico e cultural, aos esportes, às atividades de lazer, à preservação e controle do meio ambiente, à higiene, à saúde pública e assistência social, em especial sobre:

1)      Sistema municipal de ensino;

2)      Concessão de bolsas de estudos com finalidade de assistência à pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino;

3)      Programas de merenda escolar;

4)      Preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico;

5)      Denominação, e sua alteração, de próprios, vias e logradouros públicos;

6)      Concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao município;

7)      Serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, voltados à comunidade;

8)      Sistema Único de Saúde e Seguridade Social;

9)      Vigilância Sanitária, epidemiológica e nutricional;

10)  Segurança e saúde do trabalhador;

11)  Programas de proteção ao idoso, à mulher, à criança, ao adolescente e ao portador de deficiência;

12)  Turismo e defesa do consumidor;

13)  Abastecimento de produtos;

14)  Gestão da documentação oficial e patrimônio arquivistico local.

Composta por:

 

José Aparecido Pereira – Presidente

Maísa Lopes de Oliveira – Relatora

Daniela Silveira Junqueira – secretaria

 

* Da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo: Compete a Comissão examinar e emitir parecer sobre todas as proposições e matérias relativas a:

1)      Cadastro territorial do município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo;

2)      Criação, organização ou supressão de distritos e subdistritos, divisão do território em áreas administrativas;

3)      Plano diretor;

4)      Controle da poluição ambiental em todos os seus aspectos e preservação dos recursos naturais;

5)      Disciplinação das atividades econômicas.

Composta por:

Valdecir Pereira de Alvarenga – Presidente

Rita de Cássia Coutinho – Relatora

José Aparecido Pereira – Secretario