5ª Ata –Legislatura 2013/2016 – Quarta Sessão Legislativa (2016)

Reunião Ordinária realizada aos cinco(05) dias do mês de abril de dois mil e dezesseis (2016)

Aos cinco(05) dias do mês de abril de dois mil e dezesseis (2016), às dezenove horas (19h00min), na sala das Sessões da Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, situado à Rua Prudente de Morais, 76, sob a Presidência da Vereadora Maria de Fátima Paula, reuniram-se os representantes do Poder Legislativo para deliberarem sobre os assuntos da Ordem do Dia. Havendo número legal de Vereadores, a Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos e em seguida solicitou que se fizesse a chamada, pela qual constatou a presença dos Vereadores:César Henrique da Silva, Daniela Silveira Junqueira Marques, José Aparecido Pereira, José Claudio de Alcântara, Maísa Lopes de Oliveira, Maria de Fátima Paula, Renato Silva,Rita de Cássia Coutinho e Valdecir Pereira de Alvarenga.Após,realizou-se a Leitura da Ata da Sessão Anterior.Em seguida, aAtafoi colocadaem votação, sendo aprovadas por unanimidade.Em prosseguimento, realizou-se a Votação do Projeto de Lei n°01/2016 – “Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente de 2016”. Autoria: Poder Executivo. Após realizou-se a leitura do Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, sendo emitido Parecer Favorável pelas referidas Comissões. Ato seguido a Presidente realizou a leitura do Ofício nº 29/2016, que presta informações sobre o referido Projeto objeto de votação. Em continuidade, a Presidente colocou o Projeto em único turno de votação. A Vereadora Rita se manifestou contrária ao Projeto, pois, segundo a Vereadora, as informações solicitadas por ela e pelos colegas, para a votação deste projeto, vieram incompletas e/ou inexistentes. Em continuidade,os Vereadores(as): Daniela Silveira Junqueira Marques, Valdecir Pereira de Alvarenga e José Claudio de Alcântara manifestaram voto contrário sob a mesma justificativa apresentada pela Vereadora Rita. Ato seguido, manifestaram voto favorável os Vereadores(as): Maísa Lopes de Oliveira, José Aparecido Pereira, César Henrique da Silva, Renato Silva e Maria de Fátima Paula. O Vereador César comentou sobre a importância da votação desse projeto e esclareceu que há três tipos de abertura de créditos: Extraordinário, Especial e Suplementar, sendo que o Crédito Especial cria a dotação para que a Prefeitura possa efetuar o pagamento para a empresa que realizou a obra do Paço Municipal. O Vereador Renato esclareceu que a necessidade desta abertura de crédito se deu devido ao atraso do banco BDMG no cumprimento do envio do restante do financiamento; Disse que esta obra foi financiada e que só é possível mediante aprovação de engenheiros, sendo que o recurso é liberado de acordo com as fases de conclusão da obra. Em continuidade, a Presidente declarou o Projeto de Lei n° 01/2016 aprovado em único turno de votação.Após, o uso da palavra ficou em aberto. A Vereadora Rita cumprimentou a todose em seguida disse que falou na Sessão do dia 23/02/2016 sobre o reajuste do piso salarial do magistério, que é estipulado pelo MEC,que neste ano tem um percentual de 11,36%; disse que para as professoras receberem esse aumento é necessário um Projeto de Lei do Executivo, assim acredita que tão breve estaremos recebendo este projeto na Câmara. Oportunamente, parabenizou a Escola Municipal João Lucio dos Santos pelos seus 50 anos de existência, criada em março de 1966. Após, comentousobre o evento que está acontecendo esta semana no auditório do Paço Municipal: Primeira Semana Cidadã de Congonhal, promovida pela Comunidade São Rafael, com o objetivo de promover a reflexão sobre a política a luz dos princípios éticos e morais da fé cristã. Disse esperar uma reflexão sadia para Congonhal, desejou êxito a todos que estão envolvidos neste evento. Em seguida, disse que tem sido procurada por muitas pessoas a respeito da perturbação do sossego e da ordem pública; segundo a Vereadora, algumas pessoas procuraram a Prefeitura e foram informadas que nada pode ser feito, pois não há equipamento para medir a intensidade do som; Disse que como consequência, quem perturba tem a garantia da impunidade e que alguns ainda afrontam as autoridades. Pediu o apoio desta Casa e de todos os Vereadores para ver o que se pode contribuir para essa melhoria.Disseque somado a tudo isso, ainda temos o crescente aumento do consumo de drogas em Congonhal, por pessoas cada vez mais jovens. Pediu também o apoio de todos para buscar uma maneira de ajudar e/ou contribuir para a melhoria dessa situação. Ao finalizar,agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, a Vereadora Daniela cumprimentou a todos e em seguida disse que temos visto campanha realizada no País inteiro no combate ao mosquito da dengue e de outras doenças por meio de comunicação e pessoalmente; Disse ser necessário que cada um faça a sua parte.Disse que há um carro abandonado no final da Rua Bom Pastor, próximo a um supermercado; assim, solicita providências para resolver este problema. Ato seguido, comentou sobre as estradas rurais, em especifico no Bairro dos Macacos; disse ser necessário cortar o mato na beira da estrada, caso ainda não tenha sido feito. Falou também sobre a necessidade de reparos no Poli Esportivo de Congonhal, para melhor atender aos usuários. Após, comentou sobre o desemprego tão evidente pelo País. Disse que a Prefeitura de Congonhal tem realizado inúmeras contratações neste começo de ano; Falou sobre a importância do emprego para as pessoas, no entanto, muitos entendem que é necessário mais critério com o dinheiro público e respeito com as pessoas que realizaram o concurso e estão tendo os seus lugares ocupados por contratados. Questionou sobre os serviços básicos prestados à população e o que seria mais importante: enxugar a máquina e melhorar a qualidade do serviço público e/ou garantir voto nas eleições. Ao finalizar, realizou a leitura de uma breve história para reflexão, agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite.No uso da palavra, o Vereador Valdecir cumprimentou a todos eapós relatou que foram plantadas muitas mudas de árvores nas margens do Rio Cervo com a ajuda do grupo Terço dosHomens; Disse que esta atitude está dentro de um Projeto que se denomina Plante Vida, de iniciativa das senhoras Adriana e Sirlei, ressaltou ainda que este ato foi transmitido na rede Aparecida de televisão. Oportunamente parabenizou a todos os envolvidos e disse que esta atitude não deixa de ser um convite para os Vereadores refletirem sobre o que nós estamos fazendo em benefício do nosso Rio Cervo. Em seguida, disse que estamos pagando para que o esgoto seja jogado no Rio; disse que devemos nos unir para tomar uma atitude em relação ao tratamento de esgoto, para que as pessoas paguem por um serviço que existe. Ao finalizar,agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Claudioagradeceu apresença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, a Vereadora Maísa cumprimentou a todos os presentes e em seguida relatou que tem alguns ciganos instalados no Bairro Santa Edwiges, em situações precárias, o que tem causado mau cheiro no local; Disse que há cidades onde existe lei específica que os obriga a ter casa com banheiro e higiene pessoal necessária. Solicitou que o Executivo Municipal verificasse a possibilidade de resolver essa situação. Ao finalizar,agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Aparecidocumprimentou a todos e em seguida relatou que esteve visitando osbairros das Taiobas, Bocaina e Almas; disse que tão breve será resolvido o problema das estradas e todas estarão recuperadas. Oportunamente, agradeceu a todos que participaram e colaboraram com o Desfile de Carro de Bois realizado no Bairro das Almas, que é uma tradição no nosso Município. Após, disse ao colega Valdecir que teve oportunidade de estar com o pessoal do Projeto Plante Vida; disse ser um projeto bonito e que pode sempre contar com o seu apoio e o apoio desta Casa. Após, informou a colega Daniela que o pessoal da Prefeitura já esteve realizando a limpeza do mato no Bairro dos Macacos e que, se ainda não foi finalizada, muito em breve será. Ao finalizar,agradeceu a presença e desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes. No uso da palavra, o Vereador César cumprimentou a todos os presentes, ao assessor jurídico desta Casa, a Patrícia e Joelipresentes na Sessão e em seguida disse que elas são exemplos de funcionárias contratadas e que desempenham um ótimo trabalho na Prefeitura, sempre com muita seriedade e competência. Após, relatou que a Secretária de Educação informou que até a próxima Sessão estará nesta Casa o Projeto de Reajuste do Piso Salarial do Magistério; ressaltou que o pagamento é retroativo e que não causará nenhum prejuízo aosprofissionais. Oportunamente, parabenizou o Secretário de Esporte, o professor Ronaldo e todos os envolvidos na área do esporte pela dedicação e comprometimento. Relatou que neste final de semana alguns atletas de Congonhal irão participar de alguns eventos;registrou o seu apoio e o seu desejo de boa sorte a todos os atletas e a tantos outros, citando o “Vitinho” Do Jiu Jitso e o João Paulo do Dow Hill.Disse, ainda, que no dia 09/04/2016 irá acontecer em Poços de Caldas a Copa Danone de Futebol de Campo, categoria sub 12, relatou que são mais de 27 times que irão participar; Disse que no mesmo dia irá acontecer em Andradas um torneio, onde as categorias sub 14 e sub 16 do nosso Município estarão simultaneamente participando de um seleção do time Internacional de Porto Alegre,sendo que os selecionados irão passar um tempo com o clube fazendo mais testes, disse torcer muito para que os nossos jovens da categoria sub 14, sub 16 e sub 18 obtenham êxito e consigam se tornar um jogador de futebol. Em seguida, disse que desde o dia 06 de março até 29 de maio está acontecendo o Campeonato Municipal de Campo, categoria adulto, são 11 equipes do Município, sendo os jogos aos domingos, das 08hs30min até 12hs00min; oportunamente convidou a todos a participar dos jogos. Ato seguido, disse que além do futebol, a Prefeitura conta com o Taekwondo, JiuJitso, Kicboxing e agora possui mais uma parceria para ministrar aulas de Muay Thai por intermédio dos professores Wellington e Rodrigo, sendo as aulas no Poli Esportivo, toda segunda, quarta e sexta das 20hs30min as 22hs00min, com mensalidade de R$30,00. Após,comentoua respeito do idoso; informou que pessoas acima de 65 anos ou mais não pagam a passagem de ônibus, sendo até dois (02) idosos por viagem, bastando apresentar o documento de identidade e o comprovante de pagamento da aposentadoria para obter o beneficio. Falou também sobre a vaga para o idoso estacionar o seu veículo nas ruas; disse que os idosos com 65 anos ou mais que queiram requerer a carteirinha de idoso, devem se dirigir ao CRAS portando seu CPF e RG para a confecção do cartão do idoso.Ao finalizar, agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes. Ato seguido, a Vereadora Rita solicitou  um “aparte” e disse ao colega César que em relação a confecção da carteirinha para o idoso, relatou que houve casos que o CRAS foi procurado há um tempo atrás e que este informou que não poderia atender a esta solicitação e que as pessoas deveriam se dirigir ao Departamento de Trânsito. A Vereadora Rita questionou o colega César se houve simplificação deste processo que autorizou o CRAS a emitir a carteirinha. O colega César informou a colega que em conversa com o pessoal do CRAS quanto a aquisição do cartão e sobre as viagens de ônibus entre Municípios, o mesmo não possui conhecimento deste problema, no entanto a informação obtida foi essa relatada. Ato seguido,o Vereador Renato cumprimentou a todos os presentes e ouvintes e em seguida disse que em conversa com o Secretário de Obras, o mesmo relatou que está difícil a situação das estradas porque com as chuvas todas ficaram danificadas, assim espera um pouco mais de paciência por parte da população; Disse que alguns bairros já tiveram as estradas recuperadas e tão breve todas serão recuperadas; ressaltou que desde o começo deste mandato as estradas tem se mantido impecáveis, sendo elogiadas por todos, inclusive por adversários políticos e por moradores de Municípios vizinhos.Ressaltou que como foi dito pelo colega César, em breve esta Casa irá receber o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial do magistério, nada mais merecido. Oportunamente, parabenizou a Secretária de Educação em nome de todos os profissionais da educação, pois Congonhal está de parabéns pela educação. Em seguida parabenizou a Comunidade São Rafael pela semana da Cidadania, desejou sucesso ao evento e que seja muito proveitoso.Ao finalizar,desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes. Após, no uso da palavra, a Presidentedisse esperar que tão breve esta Casa receba o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial do magistério, no entanto, também solicitou ao Sr. Prefeito um Projeto de Lei para reajustar o salário de todos os funcionários públicos que não tiveram reajuste. Ainda, comentou sobre o cartão SEICOM que está há dois anos sem reajuste, assim deixa registrado o seu pedido pelo Projeto de reajuste do Magistério, bem como de todos os funcionários da Prefeitura. Após, solicitou que a Prefeitura faça um projeto de paisagismo no término do calçamento no bairro Santa Edwiges, ressaltando que este é o primeiro bairro da nossa cidade e lembrando que o bairro merece. Após desejou uma boa noite a Patrícia presente na Sessão, parabenizou pelo trabalho que a mesma vem realizando no CAPES, estendo a todos os envolvidos. Em continuidade, convidou a todos para a próxima Sessão que realizar-se a no dia dezenove (19) de abril de 2016. Ao finalizar, agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual eu Denise Daiana Oliveira, Auxiliar Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata, que após lida em Plenário e colocada em apreciação, será assinada pelos Vereadores que a aprovaram. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos cinco dias (05) dias do mês de abril de dois mil e dezesseis (2016).

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