3ª Ata –Legislatura 2013/2016 – Quarta Sessão Legislativa (2016)

Reunião Ordinária realizada aos oito(08) dias do mês de março de dois mil e dezesseis (2016)

Aos vinte e oito (08) dias do mês de março de dois mil e dezesseis (2016), às dezenove horas (19h00min), na sala das Sessões da Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, situado à Rua Prudente de Morais, 76, sob a Presidência do Vice Presidente Renato Silva, reuniram-se os representantes do Poder Legislativo para deliberarem sobre os assuntos da Ordem do Dia. Havendo número legal de Vereadores, o Vice Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos e em seguida solicitou que se fizesse a chamada, pela qual constatou a presença dos Vereadores:César Henrique da Silva, Daniela Silveira Junqueira Marques, José Aparecido Pereira, José Cláudio de Alcântara, Maísa Lopes de Oliveira, Renato Silva,Rita de Cássia Coutinho e Valdecir Pereira de Alvarenga. Após,realizou-se a Leitura da Ata da Sessão anterior.Em seguida, a Vereadora Rita solicitou correção na ATA, que constasse em sua fala os seguintes dizeres: “O motivo da pergunta é para que a resposta seja extensiva à categoria do magistério”. Ato seguido, a Vereadora Daniela solicitou que acrescesse a sua fala os seguintes dizeres: “se referindo a Escola Municipal João Lúcio dos Santos”. Em continuidade, o Vereador Valdecir solicitou correção na ATA, onde consta o nome “Antônio Carlos Oliveira” leia-se “Altair de Oliveira Matos”. Após, aAtae as correçõesforam colocadasem votação, sendo aprovadas por todos os Vereadores presentes.Em seguida, realizou-se a leitura das seguintes Indicações: Indicação n° 03/2016 –Indica que seja feito reparos na ponte sobre o Ribeirão que dá acesso a residência do Sr. Altair de Oliveira Matos e outros, na zona rural, Bairro Grota Rica, deste Município. Autoria: Vereador Valdecir Pereira de Alvarenga.Indicação n° 04/2016Indica que sejam instaladas placas indicativas e educativas nos canteiros do jardim da Praça Com. Ferreira de Matos, esclarecendo que o local seja destinado tão somente ás plantas e suas flores; instalação de um redutor de velocidade e/ou sinalização na rua entre a Igreja Matriz e o Jardim; Indica também que sejam tomadas medidas cabíveis e pertinentes na Rua Edna de Fátima Reis para evitar que as águas de alagamento invadam residências. Autoria: Vereadora Daniela Silveira Junqueira Marques.Após, realizou-se aDistribuição e Votação do Oficio de n° 04/2016 que solicita informações ao Poder Executivo. Autoria: Vereadores(as) Valdecir Pereira de Alvarenga, Daniela Silveira Junqueira Marques, Rita de Cássia Coutinho e José Claudio de Alcântara.A Vereadora Rita se manifestou favorável sob a justificativa de que, além de ser uma das autoras do referido Ofício, os Vereadores e a população tem direito à informação, baseada na lei da transparência. Sob os mesmos argumentos manifestaram-se favoráveis os Vereadores(as): Daniela Silveira Junqueira Marques, Valdecir Pereira de Alvarenga e José Claudio de Alcântara. Manifestaram voto contrário os Vereadores(as) Maísa Lopes de Oliveira, José Aparecido Pereira e César Henrique da Silva.O Vereador César disse ser  legítimo que os Vereadores solicitem informações.Disse que na distribuição do projeto às Comissões, o mesmo como Relator da Comissão de Justiça e o colega Renato como Relator da Comissão de Orçamento, já de posse do projeto e bem orientados sob a função do mesmo, elaboraram Parecer para que pudesse ser votado nessa Sessão; Disse quea solicitação docrédito especial se deu devido ao fato de que o dinheiro para o término da obra viria no ano passado, o que não ocorreu, e que como não houve esse repasse e a dotação não estava prevista no orçamento desse ano, faz-se necessário esse projeto para criação de crédito especial. Disse que Ofício veio a postergar a votação do referido projeto e que as Comissões já estavam de posse de todas as informações necessárias para a elaboração do Parecer.Disse acreditar que houve falta de entendimento no que tange a diferença entre crédito adicional suplementar, crédito especial e crédito extraordinário. Em seguida, o Vereador Renato reafirmou os dizeres do colega César e acrescentou que esta obra deveria ter sido inaugurada em dezembro, devido a este fato esta dotação não foi prevista para o orçamento de 2016; disse ainda que a obra foi financiada pelo BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) e que devido à crise houve um atraso no repasse. Concluiu comentando também ser contrário ao Ofício, uma vez que está de posse de todas as informações necessárias. Em continuidade, o Vice Presidente declarou o Ofício n°04/2016 aprovado. Ato seguido,a palavra ficou em aberto.A Vereadora Rita cumprimentou a todose em seguida disse que em relação à solicitação feita pelo Ofício,a mesma acredita que se não há nada de errado, não há motivos para negar esta informação, segundo a Vereadora, há alguns fatos sobre essa obra, disse que uma empresa faz o serviço e emite a nota pra um segundo e este por sua vez vai emitir a nota para a Prefeitura, no entanto, a Vereadora quer acreditar que esteja tudo correto.Após, comentousobre à transmissão da Sessão via rádio. Relatou que quando começou a transmitir a sua fala na Sessão, a mesma foi interrompida e começou a transmissão de outra Sessão. O Vice Presidente informou à colega que está com uma Nota de Esclarecimento enviada pela rádio eque fará a leitura logo mais.Retomando o uso da palavra, a Vereadora Rita disse que tem um morador da Rua José Júlio Moreira que procurou a Vigilância Sanitária, a Prefeitura e a Gerência Regional de Saúde em Pouso Alegre, para que tomassem providências em relação a um depósito de entulhos,pois há muitos mosquitos saindo do local.Pediu para que fosse repassada esta solicitação a Presidente e que a mesma tome as medidas cabíveis por se tratar de Saúde Pública. Após, comentou sobre o Dia Internacional da Mulher, citando a poetisa Maria Cabral. Parabenizouàs mulheres por hoje e por todos os seus dias. Após, disse que sempre ouve o colega César se lamentar pela gestão passada e que foi negado isso e aquilo, no entanto, a mesma relata que o colega só entrou para a vida política graças ao Junior, então atual candidato a Prefeito, que afirmou que só sairia candidato se o César fosse, pois muitos do seu grupo não queriam a sua candidatura.O Vereador César solicitou um aparte e disse que na época teve apoio de boa parte do grupo político e também do então candidato a Prefeito Junior que pertencia ao seu grupo político e do seu Vice Prefeito Ricardo, no entanto aquele apoio que foi demonstrado pelo Junior, infelizmente não foi dado continuidade por divergências políticas do então candidato que veio a se tornar Prefeito; Disse que não se lamenta de apoio que teve em ocasiões passadas e sim de condutas que houve nesta Casa e que foram controvérsias.Recordou-se de um requerimento de esclarecimento ao esporte, solicitando quais eram os planejamentos para o setor; lembrou-se que na época a colega Rita disse que o mesmo deveria ir até o poli esportivo acompanhar as atividades e que um requerimento era desnecessário. Disse que foram tantos outros requerimentos que foram apresentados nesta Casa.Frisou que lamenta esta mudança de postura. Disse que na gestão passada foi favorável a mais de 80% dos projetos aprovados nesta Casa e que sempre votou maneira prática.Disse que gostaria que essa discussão não tomasse uma postura política, no entanto, basta analisarmos os projetos apresentados nas duas gestões e ver a sua conduta e sua análise sobre os projetos; Disse que sempre se manifestou,na maior parte, favorável aos projetos, pois sempre defendeu projetos que acreditou ser bom para Congonhal, diferente do que está acontecendo nesta Casa atualmente, onde a oposição desaprova a maioria dos projetos. A Vereadora Rita solicitou um aparte e disse que o colega César deixou claro o que a mesma acabou de dizer sobre a questão de voto, pois a Vereadora afirma que tudo aquilo que é para o bem da populaçãoelas e seus colegas da oposição jamais deixaram de votar.Disse que sempre que tem algo com o seu nome ou no nome de colegas da oposição, sempre são votados em contrário, no entanto, afirma que a diferença entre ela e os demais é que sempre há justificativa para o sim e para o não de cada um. Ao finalizar,agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, a VereadoraDaniela cumprimentou a todos e em seguida realizou a leitura de um texto homenageando e parabenizando às mulheres. Após, realizou a leitura da Justificativa das suas Indicações. Em continuidade,questionou aos colegas se alguém saberia informar por qual razão os alunos do Instituto Federal tem uma condução só para eles, pois a mesma gostaria de saber por que esses alunos são privilegiados. Ao finalizar, agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite.No uso da palavra, o Vereador Valdecir cumprimentou a todos e após parabenizou a todas as mulheres, desejando que elas sempre lutem pelos seus direitos. Ao finalizar, agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Claudioagradeceu apresença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, a Vereadora Maísa cumprimentou a todos e oportunamente parabenizou a todas as mulheres. Ao finalizar, agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Aparecidocumprimentou a todos os presentes e ouvintes, após relatou que em conversa com o Prefeito e o Secretário de Obras, que assim que o tempo melhorar, eles irão realizar os reparos em todas as estradas rurais. Após, convidou a todos a participar do segundo Sacode a Praçaque irá acontecer no próximo sábado dia 12/03/2016 em Congonhal, uma parceria da Prefeitura e do Sest/ Senat. Oportunamente, agradeceu ao Sr. Ari que não tem medido esforços para trazer coisas boas para Congonhal, citando como exemplo o curso de pedreiro e alvenaria ministrado recentemente mediante uma parceria com oCRAS. Em seguida,parabenizouàs mulheres por hoje e por todos os dias. Ao finalizar, desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes.No uso da palavra, o Vereador César cumprimentou a todose, em seguida, esclareceu a colega Daniela sobre a questão do transporte dos alunos para Pouso Alegre.Disse que em conversa com a Secretária de Educação,a mesma esclareceu que a Prefeitura está em busca de um veículo maior ou de mais um veículo para realizar o transporte de todos os alunos que estudam noutras escolas. Disse que o veículo que a Prefeitura tem disponível comporta apenas os alunos do Instituto Federal. Disse que não é uma questão de preferência ou de privilégio para um grupo de alunos e/ou escola. Disse esperar que a Prefeitura adquira um veículo maior que comporte todos os alunos com a maior brevidade possível. A vereadora Daniela solicitou um aparte e disse que gostaria de deixar bem claro que de forma alguma é contrária ao transporte dos alunos, apenas está tendo questionamento de o porquê estes alunos estão sendo transportados de forma separada dos demais; a Vereadora disse que ficam dois alunos revezando porque não dá para todos virem na condução. Após, questionou o colega se o mesmo saberia informar se tem um prazo para estar regularizando esta situação. O Vereador César informou acolega que a Secretária de Educação informou que não pode estabelecer um prazo, pois isso demanda recursos e que também há a possibilidade de estar usando um veiculo já existente, mas que no momento todos são utilizados no transporte local. A Vereadora Daniela questionou o colega César se o transporte também tem levado os alunos do Instituto Federal.OVereador César disse não saber informar. A Vereadora Daniela disse que foi relatada a colega que os alunos estão indo no ônibus e estão apenas voltando em veículo separado e essa é a razão do questionamento. Retomando a palavra, o Vereador César disse que em conversa com a Secretária de Saúde, a mesma informou que a Prefeitura não tem medido esforços para cumprir com o máximo da demanda de entrega de medicamentos e que os medicamentos fornecidos pela Prefeitura continuam sendo fornecidos, porém, aqueles fornecidos pelo Estado tem havido muito atraso na entrega; Disse que a Prefeitura tem adquirido com recursos próprios os medicamentos que possuem uma alta demanda, até que o Estado os entregue. Esclareceu que esse problema se alastra por todas as cidades. Falou sobre o que foi dito nesta Casa em relação à falta de médicos. Disse que a Secretária esclareceu que quando o médico avisa que vai faltar com antecedência, a Prefeitura sempre tem conseguido obter êxito em conseguir um médico substituto, no entanto, quando o médico não avisa, ocorre algum atraso para a chegada do médico substituto. O Vereador pediu para que a população procure a Secretária de Saúde e os Vereadores, caso ocorra afalta de médicos.Após, sugeriu que a Prefeitura realize um mapeamento na cidade para que as Ruae os Bairros que não possuem iluminação pública sejam isentos da taxa de iluminação e não só aqueles que consomem o mínimo como já consta na nossa Lei Municipal. Esclareceu que a partir desse ano a Prefeitura ficou responsável pela manutenção dos “braços” que são colocados nos postes e sobre a troca de lâmpada queimada, no entanto, a Prefeitura não possui mão de obra para realizar esse serviço. Por isso foi realizado um convênio entre municípios, onde terceirizaram esse serviço que é pago por meio de um rateio realizado entre os própriosmunicípios que integram o convênio. Relatou que muitos Municípios do porte de Congonhal entraram com umaação para que a CEMIG continue realizando esse serviço e que não seja necessário terceirizá-lo;relatou que algumas cidades já ganharam em primeira instância. Sugeriu que a Prefeitura estude a possibilidade de aderir a este processo para que esta responsabilidade retorne a CEMIG, o que irá gerar um menor custo pro Município e consequentemente para o consumidor. Ao finalizar,disse que está sempre a disposição e que sempre manteve a sua conduta independente de situação ou cargo político.Agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. Ato seguido,o Vereador Renato cumprimentou a todos os colegas, ouvinte e presentes e em seguida realizou a leitura de um esclarecimento enviado pela Associação Cultural de Congonhal – Sempre Cultura através da radio 98FM, sobre o problema com a transmissão das Sessões:“é dever da rádio e conforme acordado a transmissão das Sessões na íntegra, no sábado subsequente a reunião, ocorre que por conta de um problema no programa responsável pela programação da rádio, tem havido erros no sistema o que ocasionou problema com a transmissão das Sessões, assim, por meio deste, a Associação Sempre Cultura pede veementemente desculpas a população pelo ocorrido, segundo o responsável pela rádio a partir de agora esta programação será realizada manualmente para que tal problema não volte a ocorrer, ainda a Associação Sempre Cultura se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.Em continuidade, o Vice Presidente disse que em conversa com a Secretária de Saúde em relação àfalta de médicos comentado nesta Casa, a mesma informou que nas ESF’s, no mês de fevereiro, não houve falta de médicos, inclusive a mesma possui relatórios e se dispõe a estar presente na Câmara se for o caso.Ocorre que o médico da ESF não permanece o tempo todo no local, pois o mesmo realiza visitas nas residências; Disse que de acordo com os relatórios, os ESF’s atenderam 1.202 consultas. Em continuidade,comentou sobre a falta de medicamentos, como disse o colega César, o Estado está faltando com a entrega de medicamentos que é de sua responsabilidade; Disse que isto não vem ocorrendo somente em Congonhal, mas em todos os Municípios da região e que eles alegam que devem ser regularizados até junho, pois está havendo falta de medicamentos por parte dos laboratórios. Disse que houve falta de alguns medicamentos fornecidos pela Prefeitura, pois como as compras são realizadas por meio de licitação, a Prefeitura fica presa a estes contratantes, ocorre que os laboratórios estão em falta para entregar tais medicamentos com a mesma alegação que não estão encontrando e, quanto aos médicos no Pronto Atendimento, não tem ocorrido falta de médicos.Pode haver atrasos como esclareceu o colega César e/ou ausência do médico no caso de emergência que tem de acompanhar o paciente até a cidade de Pouso Alegre. Ato seguido, o Vereador Renatocomentou sobre o convênio com a UNIVAS sobre a colocação de quatro médicos residentes nas ESF`s juntamente com um médico especialista em estratégia da família, o que é mais uma demonstração de que o Município tem corrido atrás para melhorar o atendimento do nosso povo. Reforçou o convite do Colega José Aparecido sobre o evento Sacode a Praça no próximo sábado. Oportunamente, convidou a todos os colegas e a população para a solenidade de inauguração do novo Paço Municipal, dia 19/03/2016, o qual trará muitos benefícios e praticidade aos Munícipes. Ato seguido, realizou a leitura de um comunicado enviado a esta Casa pelo Secretário de Cultura Sr. Nilmar, informando a todos que a Banda Municipal Alcísio de Barros Cobra já possui novo instrutor, o Sr. Marcio Antônio Franco, cidadão Congonhalense e músico aposentando da Polícia Militar; informa ainda que a Banda está em fase de reestruturação, manutenção dos instrumentos e que as inscrições para novos membros está sendo realizada na sede da Prefeitura. Informa que a Banda tem previsão de retomar as suas atividades no prazo de 30 dias. Após parabenizou a todas as mulheres pelo seu dia, em especial a sua mãe, esposa e filha, agradeceu a presença de todos, desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes.Ato seguido, a Vereadora Rita solicitou “pela ordem” e disse que gostaria de uma cópia do esclarecimento prestado pela rádio e disse que sobre os estagiários que são trazidos de Pouso Alegre, os mesmos estão vindo no transporte escolar. A Vereadora gostaria de saber que tipo de convênio foi feito nesse sentido.Disse que em relação aos médicos,foi votado nesta Casa um convênio o qual se responsabiliza pela falta de médicos isentando a Prefeitura de tal responsabilidade. A Vereadora gostaria de saber se isso não foi colocado em prática. O Vereador Renato disse a colega que não sabe informar sobre o convênio em especifico. Informou que não há custo ao Munícipio e os mesmos devem estar fazendo uso do carro da educação, pois os mesmos voltam vazios de Pouso Alegre, assim não é necessário deslocar outro veículo para tal. Ainda, em relação aos estagiários, o Vereador Renato esclarece que são médicos formados acompanhados do profissional e que os mesmos possuem condições de estar ajudando. A Vereadora Rita questiona qual o tipo de convênio e o porque desse, pois é de conhecimento de todos que os mesmos não podem prescrever, não possuem CRM. O Vereador Renato esclarece a colega que por meio desse convênio outras portas se abriram, citando como exemplo o mutirão de oftalmologia que virá para Congonhal.Esclareceu que atrás desse convênio poderão vir outros. A Vereadora Daniela solicitou um aparte e esclareceu que em consulta com o filho em uma das ESF, primeiro são atendidos pelos estagiários e após pela médica. Questionou o tipo de convênio e quanto aos gastos para o Município. Disse entenderser necessário este aprendizado e acredita que está tendo benefícios. O Vereador Renato afirma não haver custos exceto pelo transporte. Ato seguido, convidou a todos para a próxima Sessão a realizar-se a no dia 22/03/2016. Nada mais havendo a tratar, o Vice Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual eu Denise Daiana Oliveira, Auxiliar Legislativa, lavrei e digitei a presenteAta, que após lida em Plenário e colocada em apreciação, será assinada pelos Vereadores que a aprovaram. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos oito (08) dias do mês de março de dois mil e dezesseis (2016)

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