2ª Ata –Legislatura 2013/2016 – Quarta Sessão Legislativa (2016).

Reunião Ordinária realizada aos vinte três(23) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (2016).

 Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (2016), às dezenove horas (19h00min), na sala das Sessões da Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, situado à Rua Prudente de Morais, 76, sob a Presidência da Vereadora Maria de Fátima Paula, reuniram-se os representantes do Poder Legislativo para deliberarem sobre os assuntos da Ordem do Dia. Havendo número legal de Vereadores, a Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos e em seguida solicitou que se fizesse a chamada, pela qual constatou a presença dos Vereadores:César Henrique da Silva, Daniela Silveira Junqueira Marques, José Aparecido Pereira, José Cláudio de Alcântara,Maria de Fátima Paula, Renato Silva,Rita de Cássia Coutinho e Valdecir Pereira de Alvarenga. Após,realizou-se a Leitura da Ata da Sessão anterior.Em seguida, a Presidente solicitou correção na ATA, onde se lê “Avenida José Gomes Sobrinho”, leia-se “Rua José Gomes Sobrinho”. Após, aAtae a correção foram colocadasem votação, sendo aprovadas por todos os Vereadores presentes.Em seguida, realizou-se a Leitura do Relatório de Receitas e Despesas referente ao mês de janeiro de 2016.Após, o uso da palavra ficou em aberto. A Vereadora Rita cumprimentou a todose em seguida disse que nós aprendemos a respeitar valores com os quais fomos educados e assim é também no desempenho de nossas funções, sejam estas quais forem.Disse que por primarà verdade, por compactuar com a honestidade e sempre batalhar pela justiça, crê que como os demais colegas quer abordar alguns assuntos. No que tange ao combate ao mosquito causador da dengue, shigungunha e zika vírus, segundo a Vereadora, é muito contraditório ver o empenho das pessoas envolvidas neste trabalho e se deparar com o depósito de entulho feito pela Prefeitura nos pontos de um terreno da antiga D.E.R.Disse que lá estão depositadas latas de tinta vazias, carcaças de geladeira e outros móveis. Pediu para que sejam tomadas as devidas providências com urgência. Após,comentou sobre as máquinas da Prefeitura que trabalham para particulares. Disse que o direito deve ser igual para todos. Falou sobreo Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado junto ao Ministério Público, e que, no entanto,há muitos privilégios que estamos vendo acontecer.Disse esperar uma atitude.Em prosseguimento, disse que em relação a categoria do magistério, o MEC (Ministério da Educação e Cultura) estabelece o percentual para fazer o cálculo do aumento do piso salarial, que nesse ano foi de 11,36%.Disse estar no aguardo do Projeto de Lei para votar o aumento da categoria. Em seguida, parabenizou às professoras e desejou boa sorte aos que foram efetivados. Disse, ainda, que no ano de 2013 foi votado nesta Casa um Projeto que se tornou a Lei nº 1349/2013, que alterou o Estatuto do Magistério, onde trata sobre a revogação de um artigo que permitia a dobra de turno, sob a justificativa de que não poderia haver dobra de turno para dar oportunidade a outros profissionais; Disse ainda que o motivo da pergunta é pra que a resposta seja extensiva à categoria do magistério. A Vereadora questionou se essa Lei foi revogada ou se ela está apenas sendo desrespeitada. A Presidente informou a colega não saber.Ao finalizar,agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, a VereadoraDaniela cumprimentou a todos e em seguida realizou a leitura de umaIndicação que será protocolada nesta Casa, sugerindo que sejam instaladas placas indicativas e educativas nos canteiros do jardim da Praça ComendadorFerreira de Matos e que o local seja destinado tão somente as plantas  e as suas flores, soma-se a essa a necessidade de um redutor de velocidade e sinalização na Rua entre a Igreja Matriz e o jardim. Oportunamente,pediu providências sobre a Rua Edna de Fátima Reis para evitar que as águas de alagamento invadam residências. Após,comentou sobre o Velório Municipal,disse que os toldos danificados foram retirados e ainda não colocaram outros toldos, questionando quando serão instalados. Disse que existem toldos guardados na creche e questionou se estes já tem destinação de uso. Em continuidade, questionou se a Presidente saberia informar quem é o novo instrutor musical. A presidente disse não saber até o presente momento.Ainda, aVereadora Daniela comentou sobre a falta de médicos nas ESF’s e no Pronto Atendimento, sobre a falta de remédios na farmácia básica, sobre a burocracia no atendimento e a demorado mesmo, espera que isto se resolva em breve para se cumprir direitos básicos e constitucionais dos usuários. Sobre a Educação, disse que quer acreditar que nas Escolas Municipais os profissionais da Educação tenham condições de trabalhar pelo menos com material básico necessário, se referindo a Escola Municipal João Lúcio dos Santos; Disse esperar que os colaboradores que trabalham na CEMEI não tenham que comprar material com o dinheiro do próprio bolso, assim como aconteceu no ano passado.Ao finalizar, desejou que neste ano eleitoral todos nós possamoscumprir de modo consciente com o nosso dever enquanto legislador, cidadão e eleitor a fim de prosperar a igualdade e melhoria da qualidade de vida. Agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite.No uso da palavra, o Vereador Valdecir cumprimentou a todos e após realizou a leitura de uma Indicação que será protocolada nesta Casa. Sugeriu que sejam feitos reparos na Ponte sob o ribeirão que dá acesso a residência do Sr. Altair de Oliveira Matos, situado no Bairro Grota Rica. Ao finalizar, agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Claudioagradeceu apresença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Aparecidocumprimentou a todos os presentes, agradeceu a presença,desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes. No uso da palavra, o Vereador César cumprimentou a todose, em seguida,solicitou que o Encarregado de Obras providencie uma lixeira para ser colocada nas proximidades do Disk Bebida do Tuller, pois, devido ao grande movimento, tem acumulado lixo nas proximidades.Oportunamente parabenizou o João Paulo, atleta de Dow Hill do Município,pela participação do campeonato realizado na escadaria de Santos/SP, onde alcançou o 2º Lugar na sua categoria.Parabenizou a todos os atletas de Congonhal, a Prefeitura, a Secretaria de Esportes pelo seu apoio e empresas que tem dado o suporte necessário ao João Paulo e tantos outros atletas. Ato seguido, disse que o Governo Federal, Estados e Municípios enfrentam um momento difícil. Disse que Congonhal possui uma equipe comprometida que busca recursos, que atua junto aos Deputados e assim tem conseguido muita coisa para Congonhal. Sugeriu que Congonhal crie lei para dar um desconto significativo às pessoas que estejam cadastradas na Dívida Ativa do Município, assim este recurso poderá ser revertido em benefíciosao município. O Vereador sugere que o descontoseja acima de 30%,se possível, como forma de extinguir essa divida e conseguir recursos para que Congonhal possa investir em outros setores.Ao finalizar, agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. Ato seguido,o Vereador Renato cumprimentou a todos e em seguida disse que gostaria de fazer uma justificativa a pedido da Secretaria de Educação. Disse que comentou-se na cidade de que havia sido retirado o ônibus da APAE; a Secretária de Educação disse que não foi retirado o ônibus, apenas foi trocado por uma van, pois não havia demanda para um ônibus e que foi colocado um ônibus a mais para levar os estudantes de manhã. Ao finalizar, desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes. Após, no uso da palavra, a Presidente informou aos colegas e ouvintes que a Sessão realizada na data de 11/02/2016 não foi transmitida no sábado subsequente devido à falta de energia na rádio, mas que a mesma foi transmitida no sábado seguinte normalmente. Disse que quanto à questão da falta de médicos, a mesma fará uma solicitação por escrito a Secretaria de Saúde, no intuito de esclarecer a questão; Disse também que irá buscar informações sobre o novo professor de música e se a Banda está ativa no momento e onde estão sendo realizados os ensaios. Em seguida justificou a falta da colega Maísa, que por motivo de doença não pode comparecer a presente Sessão. Em continuidade, convidou a todos para a próxima Sessão que realizar-se a no dia oito (08) de março de 2016. Ao finalizar, agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual eu Denise Daiana Oliveira, Auxiliar Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata, que após lida em Plenário e colocada em apreciação, será assinada pelos Vereadores que a aprovaram. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos vinte três dias (08) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (2016).

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