18ª Ata – Legislatura 2013/2016 – Terceira Sessão Legislativa (2015).

Reunião Ordinária realizada aos dez(10) dias do mês de novembro de dois mil e quinze (2015).

Aos Dez (10) dias do mês de novembro de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas (19h00min), na sala das Sessões da Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, situado à Rua Prudente de Morais, 76, sob a Presidência da Vereadora Maria de Fátima Paula, reuniram-se os representantes do Poder Legislativo para deliberarem sobre os assuntos da Ordem do Dia. Havendo número legal de Vereadores, a Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos e em seguida solicitou que se fizesse a chamada, pela qual constatou a presença dos Vereadores:César Henrique da Silva, Daniela Silveira Junqueira Marques, José Aparecido Pereira, José Cláudio de Alcântara, Maísa Lopes de Oliveira, Maria de Fátima Paula, Renato Silva, Rita de Cássia Coutinho e Valdecir Pereira de Alvarenga. Após,realizou-se a Leitura da Ata da Sessão anterior.OVereador César solicitou correção na Ata, especificamente para incluir a fala do Vereador José Aparecido Pereira, com os seguintes dizeres:“Cumprimentou e agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite”.AAta e a correção foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade.Ato seguido, realizou-se a Leitura do Relatório de Receitas e Despesas do mês de outubro de 2015. Após, realizou-se a Leitura da Indicação n° 11/2015Sugere ao Exmo. Sr. Prefeito Ricardo Henrique Sobreiro, medida de interesse público, em atenção ao pedido dos coordenadores do Conjunto Paisagístico Nª. Sr.ªda Obediência, localizado na zona rural, bairro São Domingos, análise da possibilidade da Prefeitura Municipal de Congonhal realizar a coleta de lixo no local ou sugestão que possa dar destinação adequada ao lixo. Autoria: Vereador José Claudio de Alcântara. Em continuidade,procedeu-se àVotação do Projeto de Lei n° 10/2015“Abre crédito adicional Suplementar para reforço de dotação do orçamento de 2015”. Autoria: Poder Executivo.A Presidente fez a leitura da Justificativa que acompanha o Projeto e, em seguida,solicitou à leitura do Parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, sendo osPareceres favoráveis ao referido Projeto. Após, procedeu-se à votação do Projeto de Lei n° 10/2015, sendo aprovado por unanimidade. APresidente declarou o Projeto de Lei n° 10/2015 aprovado por unanimidade em único turno de votação. Em prosseguimento, o uso da palavra ficou em aberto. A Vereadora Rita cumprimentou a todos e em seguida comentou sobre o feriado do dia 15 (Quinze) de Novembro. Após, falou sobre a conscientização referente aos cuidadosem relação ao Meio Ambiente. Em seguida, comentou sobre a falta de participação popular;falou sobre a importância da participação da sociedade, órgãos públicos e iniciativa privada na realização de melhorias, citando como exemplo a realização da infraestrutura no Bairro Santo Onofree o calçamento do Bairro Mont Rey. Disse que outro fator agravante para a não colaboração e participação é a falta de consciência do valor do voto na sua vida e na sua cidade. Disse que o caminho para atingir essa participação popular seria através do voto consciente e/ou por meio da cobrança popular fundamentada e organizada. Disse que devemos aproveitar o dia 15 (Quinze) de novembro para refletirmos se a coisa pública está sendo respeitada na nossa cidade. Após, a Vereadora disse estar de posse de um abaixo assinado com 112 (Cento e Doze) assinaturas solicitando a permanência dos endocrinologistas que atendiam no Pronto Atendimento. Esclareceu a importância desses profissionais para os pacientes portadores de diabetes, hipotireoidismo entre outras doenças relacionadas à endocrinologia. Disse que a pessoa responsável pela coleta de assinaturas esteve por duas vezes na Prefeitura para entregar ao Prefeito, sendo que nestas ocasiões não foi atendida pelo Prefeito. Após, segundo a Vereadora, o responsável pelo abaixo assinado foi informado por um funcionário do gabinete que seria impossível a permanência desses médicos. AVereadora solicitou providências e que fique ao menos um médico atendendo. Em seguida, a Presidente disse que já havia questionado esse problema com a Secretária de Saúde e com o Prefeito; esclareceu que um dos médicos, Dr. Luís Gustavo,embora tivesse formação na área de endocrinologia,não atendia nesta área e que não trabalha em Congonhal há mais de um ano; disse que houve uma falta de compromisso dos pacientes que agendavam consulta e não compareciam; disse que o médico mantém convênio com a Prefeitura através do CISAMESP e que as consultas não demoram muito pra serem agendadaspelo CISAMESP.Esclareceu que deixa o seu apoio a todos que tiveram essa iniciativa de fazer o abaixo assinado. Retomando a palavra, a Vereadora Rita disse que pacientes existem e que o que pode estar causando esse problema da falta de pacientes seria o agendamento com antecedência. Registrou o seu apelo a Secretaria de Saúde e a Prefeitura no sentido de reavaliar esse problema. Ao finalizar,agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, a Vereadora Daniela cumprimentou a todos e em seguidacomentou sobre a data de 15 (Quinze) de Novembro. Após,comentou sobre a segurança pública e a realidade da segurança em Congonhal diante de tantos menores na rua e de estabelecimentos que desrespeitam constantemente o silêncio dos moradores.Reiterou às solicitações sobre a troca de lâmpadas queimadas e a colocação de novas lâmpadas onde ainda não existem; Falou sobre a necessidade de se fazer,mesmo que provisoriamente, a sinalização no final da Rua Silviano Brandão que também dá acesso ao Bairro das Almas, nos arredores da Praça entre a Igreja Matriz e o Jardim e áreasEscolares. Em seguida, disse que é do conhecimento de todos a suspensão da Banda Musical e junto com ela o auxílio que os membros recebiam através do cartão SEICON. Disse que a justificativa para o encerramento das atividades é a falta de local apropriado.Segundo a Vereadora, esta justificativa não lhes parece convincente e que a mesma ouviu de alguém próximo abanda que o real motivo seria o corte de gastos.Mencionou o fato de não ter ocorrido o encontro de bandas e que recursos foram destinados na Lei Orçamentária para este evento. Disse que fica na esperança que os trabalhos da Banda Municipal sejam retomados, porém obedecendo e respeitando a Lei Municipal que criou o cargo de Instrutor Musical.Ao finalizar,agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador Valdecir cumprimentou a todos e em seguida disse que no próximo domingo,15 (Quinze) de novembro,devemos refletir sobre o nosso papel na sociedade elembrar-nos dos nossos direitos conquistados com a Proclamação da Nova República.Ao finalizar, agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Claudioagradeceu apresença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, a Vereadora Maísacumprimentou a todos e em seguida solicitou a colocação de um quebra mola na Rua Américo Mariano da Silva, Bairro Primavera, a pedido de moradores do local, com a finalidade de se evitar acidentes. Ao finalizar,agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Aparecidoagradeceu a presença de todos,desejou uma boa noiteaos presentes e uma boa tarde aos ouvintes. No uso da palavra, o Vereador César cumprimentou a todos e em seguida parabenizou os Vereadores pelo empenho que têm mostrado durante as Sessões na busca de melhorias para a nossa cidade.Destacou o pedido da Vereadora Maísa que solicitou a colocação do quebra-molas no Bairro Primavera e a Indicação do Vereador José Claudio sobre a possibilidade de realizar a coleta do lixo no Bairro São Domingos. Em seguida,falou sobre a paralisação da Banda Municipal. Disse que o Prefeito se mostrou triste com essa situação e que tão breve a Banda irá retomaras suas atividades, assim como o Tele Centro e a Biblioteca Municipal que está funcionando parcialmente; Disse que estas e outras alterações se deram em função da construção do novo Paço Municipal que irá centralizar todos os departamentos e trazer muitos benefícios a população; Disse que com a inauguração da nova Prefeitura, as atividades da banda e outras poderão ser retomadas. Após, comentou sobre a sua participação num evento de música em Santa Rita do Sapucaí/MG, que une iniciativa privada e órgãos públicos para apresentação de bandas e de artistas que tenham um trabalho autoral nos mais variados segmentos. Disse que este evento é gratuito e que os artistas de lugares distantes recebem uma ajuda de custo para o transporte;Contou que a Prefeitura entra com o espaço e a iniciativa privada consegue toda a aparelhagem necessária para a realização do evento.Oportunamente, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Cultura Nilmar para que Congonhalreserve um espaço,uma vez por semana, aos artistas do Município e da região, o que irá fomentar muito a cultura aqui no nosso Município. Ato seguido, a Vereadora Daniela solicitou um aparte e disse que o Vereador César reforça os pedidos já realizados por ela ao Secretário de Cultura, para que o mesmo faça uso devido do coreto. Retomando a palavra, o vereador César esclareceu que isso é um desejo dele tanto quanto da colega, bem como de todos os demais;destacou que o mérito não deve ser do órgão público ou desta Casa, mas que o mérito seja a favor da cultura que vai ser divulgada e de novas culturas que serão apresentadas ao povo de Congonhal. Após a Vereadora Daniela solicitou novo aparte e disse que espera que estes eventos aconteçam, disse que gostaria de acreditar que a área verde no Bairro Santa Eliza seja utilizada de forma devida, bem como a praça próxima ao Pronto Atendimento. Retomando a palavra, o Vereador César disse que sempre tem muita coisa que precisa ser feito no nosso Município e que muitas atravessam mandato, mas o importante é que nós estejamos sempre cobrando e acompanhando. Ao finalizar, agradeceu a presença de todos, desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes.No uso da palavra, o Vereador Renato cumprimentou a todos e em seguidasolicitou ao Sr. Prefeito a colocação de coletoras de lixo maiores nas entradas dos bairros da Zona Rural, em especial no Bairro dos Macacos.Segundo o Vereador, com os finais de semana e o grande uso de chácaras ao redor, aumenta muito a quantidade de lixo e este acaba se espalhando pelas estradas. Ao finalizardesejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes da 98 FM. Ato seguido, a vereadora Rita solicitou um aparte e disse que é bom a realização da coleta, mas que o ideal seria a coleta seletiva, inclusive já existe um projeto aprovado em gestão anterior; disse que sonha com a construção de uma usina de reciclagem e que existe programas governamentais que dão suporte para tal. Retomando a palavra, o Vereador Renato disse que uma grande conquista deste atual Prefeito foi acabar com o antigo “lixão” na nossa cidade; disse que todo lixo recolhido hoje é destinado a outro aterro; disse que programas como esse mencionado pela colega não são viáveis em locais que produzem pouco lixo; disse que seriam necessários consórcios com outros Municípios e por hora está muito satisfeito com o que está sendo feito, ou seja, a retirada do lixo do nosso Município. Após, a Vereadora Rita solicitou novo aparte e disse que a retirada do lixão da cidade foi cumprimento de uma determinação legal, no entanto acredita que uma coleta seletiva faria toda a diferença reduzindo a quantidade de lixo.No uso da palavra, a Presidente Maria de Fátimaagradeceu a Presença de todos, e após convidou para a próxima Sessão no dia vinte e quatro (24) de novembro de 2015 as 19hs00min e finalizou desejando uma boa noite.Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual eu Denise Daiana Oliveira, Auxiliar Legislativa, lavrei e digitei a presenteAta, que após lida em Plenário e colocada em apreciação, será assinada pelos Vereadores que a aprovaram. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos dez (10) dias do mês de novembro de dois mil e quinze(2015).

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