17ª Ata – Legislatura 2013/2016 – Terceira Sessão Legislativa (2015).

Reunião Ordinária realizada aos vinte e sete(27) dias do mês de outubro de dois mil e quinze (2015).

Aos Vinte e Sete (27) dias do mês de outubrode dois mil e quinze (2015), às dezenove horas (19h00min), na sala das Sessões da Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, situado à Rua Prudente de Morais, 76, sob a Presidência da Vereadora Maria de Fátima Paula da Fraga, reuniram-se os representantes do Poder Legislativo para deliberarem sobre os assuntos da Ordem do Dia. Havendo número legal de Vereadores, a Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos e em seguida solicitou que se fizesse a chamada, pela qual constatou a presença dos Vereadores:César Henrique da Silva, Daniela Silveira Junqueira Marques, José Aparecido Pereira, José Cláudio de Alcântara, Maísa Lopes de Oliveira, Maria de Fátima Paula da Fraga, Renato Silva e Valdecir Pereira de Alvarenga. Após,realizou-se a Leitura da Ata da Sessão anterior.Ato seguido, a Presidente colocou a ATAem votação, sendo aprovada por todos os Vereadores presentes.Em continuidade,procedeu-se àDistribuição do Projeto de Lei nº 10/2015 – “Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2015”. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Após realizou-se a Distribuição eVotação do Requerimento nº 01/2015 – Requer que seja consignada “Moção de Aplausos”, com votos de congratulações, ao Sr. Mauro José Ronchini. Autoria dos Vereadores(as): José Aparecido Pereira, Maria de Fátima Paula, Renato Silva, Maísa Lopes de Oliveira e César Henrique da Silva, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, a Presidente mencionou a presença do Sr. José Ricardo Mendonça, representante dos Correios, que irá prestar esclarecimentos sobre a alteração no CEP do nosso Município. Após, a palavra ficou em aberto. No uso da palavra, a Vereadora Daniela cumprimentou a todos e em seguidacomentou sobre o Relatório de Receitas e Despesas referente ao mês de setembro de 2015; disse que em todo relatório consta o repasse mensal de R$29.200,00 (Vinte e Nove Mil e Duzentos Reais) que a Prefeitura faz para a Câmara.Questionou se a Presidente saberia informar se o referido repasse não foi realizado. A Presidente informou que o Prefeito esclareceu que a Prefeitura estava sem dinheiro devido dificuldades que a Prefeitura está enfrentando e por isso o repasse não foi realizado.Disse que a Câmara tem dinheiro em caixa e que isso não causa prejuízo algumà Casa. Retomando a palavra, a Vereadora Daniela disse que o Prefeito está trabalhando numa zona de conforto usando este dinheiro que deveria ser repassado. Após, comentou sobre o comércio deambulantes na cidade. Disse que foi procurada por comerciantes indignados por não saberem quais os critérios utilizados pela Prefeitura para emissão de alvará para ambulantes. Questionou se a Presidente teria alguma informação concreta para passar aos comerciantes. A Presidente informou que poderia buscar tais informações junto ao setor responsável.Retomando a palavra, a Vereadora Daniela falou sobre a nossa responsabilidade com a preservação ao Meio Ambiente e questionou se a Presidente tomou conhecimento de um fato ocorrido após o término da Sessão passada,onde um morador desta cidade vem lutando por esta causa há muito tempo. Disse que, segundo este morador, o Sr.Prefeito o orientou a procurar o Ministério Publico, o que o levou a procurar pela Câmara Municipal.Disse que ficou compromissadoentre os Vereadores e este senhor, que solicitasse junto a Prefeitura os documentos necessários para direcionar as providências a serem tomadas, sem que haja indisposição de nenhuma parte, sendo o assunto referenteà contaminação de um córrego, onde o esgoto é jogado sem tratamento. A Vereadora disse ainda, que segundo este senhor, o mesmo havia recebido uma oferta generosa para permitir que, ao invés de poluir o córrego, que a poluição seja jogada no Rio Cervo. A Vereadora questionou a Presidente se a Mesa Diretora tomou a iniciativa de elaborar este requerimento envolvendo todos os Vereadores. A Presidente informou a colega que esteve juntamente com o Vereador César no local da denúncia e que em visita a referida fábrica, a mesma pôde comprovar que todos os documentos necessários estão disponíveis para consulta e que o proprietário esclareceu que na época da denúncia havia ocorrido um erro por parte de um funcionário da empresa; relatou que a fábrica possui nove (9) caixas de decantação pelas quais a água que é descartada no córrego é passada antes do destino final. Disse que o proprietário esclareceu que está providenciando todas as melhorias necessárias, inclusive o tratamento da água, para que a mesma possa ser reutilizada. Disse que o proprietário está à disposição para prestar qualquer tipo de informação aosVereadores, inclusive de comparecer na Câmara para prestar tais esclarecimentos.Retomando a palavra, a Vereadora Daniela disse que acredita ser necessária a realização do referido requerimento para saber se ele está em dia quanto ao alvará, para dar uma atenção ao morador que procurou à Câmara. A Presidente disse à colega que o proprietário possui toda a documentação e se encontra a disposição e que acredita ser desnecessária a elaboração de requerimento, sendo que o mesmo está a disposição para atender qualquer solicitação dela e dos demais colegas a fim de prestar esclarecimentos.Retomando a palavra, a Vereadora Daniela disse que volta a fazer um lembrete quanto as luzes da creche ficarem acesas a noite devido a época que estamos vivendo de economia de energia.Após, comentou sobre o feriado de Dia dos Finados. Ao finalizar,agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra o Vereador Valdecir disse que todos nós devemos lutar pelos nossos direitos com responsabilidade, confiando na vida e seguindo em frente, desejou a todos um excelente feriado e que neste dia possamos pensar com saudade convertida em oração para todos aqueles que se foram antes de nós. Ao finalizar, agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Claudioagradeceu apresença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, a Vereadora Maísaagradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra,o Vereador César cumprimentou a todos e em seguida comentou sobre a visita realizada juntamente com a Presidente da Câmara a fábrica de batata frita.Disse que foram muito bem recebidos e que o proprietário mostrou a eles toda a linha de produção e esclareceu como tudo funciona.Disse que, segundo o proprietário, o que sobra de resíduo na produção é a casca da batata, o amido e essa água que foi utilizada para lavagem. Disse que a dispensa desse resíduo é passada por nove (9) caixas de decantação, sendo que o resíduo sólido é ensacado e após destinado a aterros sanitários próprios que não pertencem mais a Congonhal.Ainda, o Vereador César disse que esse tanque de decantação devolve a água com no mínimo 80% dela limpa aos córregos, no entanto, como o amido não consegue passar totalmente por essa decantação, ocorre que as vezes ele acaba acumulando; disse que em conversa com o proprietário, o mesmo esclareceu que contratou um bioquímico e que pretende armazenar essa água e reutilizá-la no seu processo de produção. Disse que o fato que preocupou todos os Vereadores foi a matéria trazida pelo Jornal das Gerais, onde mostra a imagem do córrego sujo, no entanto foi relatado pela empresa que houve uma falha técnica nesse dia; disse que o proprietário não está só tentando cumprir a exigência mínima, ele está tentando fazer mais que isso. Em continuidade, informou que assim que o proprietário estiver de posse desses laudos do bioquímico,o mesmo faz questão de vir até a Câmara conversar com os Vereadores e também de antemão deixa a empresa a disposição de todos.Disse que a empresa tem 25 funcionários e gera renda pro Município.Disse que esta Mesa deve aguardar, mas que se outro Vereador quiser fazer o requerimento certamente obterá êxito, assim como será muito bem recebido, caso queira fazer uma visita à fábrica. Em prosseguimento, o Vereador César parabenizou a Prefeitura que trouxe mais dois cursos para Congonhal, o de cuidador de idoso e o de confeiteiro, que tem como público alvo os beneficiários do Bolsa Família que estão cadastrados no programa CADUNICO, pois esses cursos tem objetivo de formar essas pessoas para o mercado de trabalho, de forma que posam ter uma renda maior e melhores condições de vida. Após, saudou a todos os servidores públicos e os funcionários dessa Casa, pelo dia do Servidor Público. Disse que Vereadores e Prefeitos tem data de entrada e de saída, diferente dos servidores.Disse que de nada adianta bons projetos se não temos quem execute. Ao finalizar, desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes, cumprimentou o Sr. José Mendonça, representante dos Correios, e agradeceu a presença de todos.No uso da palavra, o Vereador Renato cumprimentou a todos e em seguida esclareceu a colega Daniela a respeito do repasse da Câmara.Disse ser comum que em todo final de exercício o dinheiro da Câmara seja devolvido ao Executivo.Disse que não é segredo a ninguém que os Municípios brasileiros passam por grandes dificuldades devido aos cortes, em especial os cortes de verba do fundo de participação pelo Governo Federal; disse que devido a isso o Prefeito não está trabalhando com folga, pois do contrário faria o repasse com antecedência. Esclareceu que se a Câmara tem o dinheiro em caixa e não vai ser prejudicada com isso, então não há problema desse dinheiro ser usado em benefícios de outros setores, pois a Câmara e o Executivo devem trabalhar juntos para o bem da população. Ato seguido, a Vereadora Daniela solicitou um aparte e esclareceu que a mesma quis dizer que “bom que o Prefeito teve essa abertura para estar trabalhando”. Retomando a palavra, o Vereador Renato esclareceu que todos os Municípios vêm passando por dificuldades, em especial os pequenos Municípios. Após, comentou sobre o requerimento sobre a fábrica de batatas.Disse que esta semana o Vice-Prefeito “Cigano” esteve na referida fábrica, representando o Prefeito,para averiguar a denúncia feita, e que o proprietáriose comprometeu a apresentar toda a documentação exigida.Disse ainda que o proprietário está se empenhando ao máximo para não afetar o meio ambiente. Após, disse também que devemos considerar o fato de que esta fábrica possui 25 funcionários, ou seja, são 25 famílias que tiram o seu sustento dessa fábrica.Disse que devemos dar um prazo para ele regularizar quaisquer pendências para que possamos voltar para uma nova visita. Em seguida, disse que o proprietário está à disposição de qualquer Vereador que queira fazer uma visita. Após, parabenizou a todos os Servidores Públicos, em especial desta Casa e deste Município do qual faz parte; servidores que não tem medido esforços para contribuir com essa administração que tem sido um sucesso. Ao finalizar,agradeceu a presença de todos, desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes da 98 FM. Ato seguido, a Presidente convidou o Sr. José Ricardo Mendonça a fazer uso da tribuna. Em continuidade, o Sr. José Ricardo cumprimentou a todos e disse que vem representar a Agência de Correios e Telégrafos do Sul de Minas. Após, esclareceu que a partir de 01/01/2016, haverá a alteração no CEP desse Município e de outras cidades vizinhas, sendo o CEP de Congonhal alterado de 37.557-000 para 37.584-000, devido ao crescimento das cidades.Esclareceu que os grandes clientes como bancos, Prefeituras e grandes órgãos serão comunicados pelos Correios e que os funcionários de cada agência estarão treinados e capacitados para esclarecer qualquer dúvida. Ao finalizar,se colocou a disposição, agradeceu a todos pela atenção e desejou uma boa noite.No uso da palavra, a Presidente Maria de Fátima realizou a Leitura do Convite enviado a esta Casa pela Secretaria de Educação, com o seguinte tema: “Encontrando as igualdades entre os diferentes”.O evento ocorrerá na Escola Municipal João Lúcio dos Santos nos dias 28e 29/10/2015 a partir das 19hs00min.A Presidente disse poder contar com todos desta Casa para prestigiar o evento. Em continuidade, a Presidente justificou a ausência da Vereadora Rita à presente Sessão. Oportunamente, parabenizou o Vereador César pela passagem do seu aniversário no dia 29/10/2015.Convidou a todos para a próxima Sessão no dia dez (10) de novembro de 2015 as 19hs00min. Agradeceu a presença de todose finalizou desejando uma boa noite.Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual eu Denise Daiana Oliveira, Auxiliar Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata, que após lida em Plenário e colocada em apreciação, será assinada pelos Vereadores que a aprovaram. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro de dois mil e quinze(2015).

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