15ª Ata – Legislatura 2013/2016 – Terceira Sessão Legislativa (2015).

Reunião Ordinária realizada aos vinte e nove(29) dias do mês de setembro de dois mil e quinze (2015).

Aos Vinte e Nove (29) dias do mês de setembro de dois mil e quinze (2015), às dezenove horas (19h00min), na sala das Sessões da Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, situado à Rua Prudente de Morais, 76, sob a Presidência da Vereadora Maria de Fátima Paula da Fraga, reuniram-se os representantes do Poder Legislativo para deliberarem sobre os assuntos da Ordem do Dia. Havendo número legal de Vereadores, a Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos e em seguida solicitou que se fizesse a chamada, pela qual constatou a presença dos Vereadores:César Henrique da Silva, Daniela Silveira Junqueira Marques, José Aparecido Pereira, José Cláudio de Alcântara, Maísa Lopes de Oliveira, Maria de Fátima Paula da Fraga, Renato Silva, Rita de Cássia Coutinho e Valdecir Pereira de Alvarenga. Após,realizou-se a Leitura da Ata da Sessão anterior.Ato seguido, a Presidente colocou a ATAem votação, sendo aprovada por unanimidade.Em continuidade,procedeu-se àVotação do Projeto de Lei Legislativo n° 03/2015 –“Dispõe sobre a inclusão do Brasão do Município de Congonhal na Bandeira de Congonhal, da forma que menciona”. Autoria dos Vereadores (as): Rita de Cássia Coutinho, Valdecir Pereira de Alvarenga, Daniela Silveira Junqueira Marques e José Cláudio de Alcântara. Em continuidade a Presidente solicitou que se realizasse a leitura do parecer da Comissão de Constituição, justiça e Redação e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, sendo ambos os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei Legislativo n° 03/2015. Ato seguido procedeu-se a votação do Projeto de Lei Legislativo n° 03/2015, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a presidente declarou aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 03/2015 em único turno de votação. Após realizou-se a Votação do Projeto de Lei n° 07/2015- Institui a Lei Geral da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Micro Empreendedor Individual (MEI) e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Autoria: Poder Executivo. Após a presidente solicitou que se realizasse a leitura dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade. Ato seguido a presidente solicitou a leitura dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Fincanças e Contabilidade, sendo ambos os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei n° 07/2015. Em prosseguimento a Presidente colocou em votação o Projeto de Lei n° 07/2015 em único turno de votação. Sendo que os vereadores Rita de Cássia Coutinho, Daniela Silveira Junqueira Marques, Valdecir Pereira de Alvarenga e José Claudio de Alcântara se manifestaram contrario ao Projeto de Lei n° 07/2015 da maneira que se encontra. Ato seguido procedeu a Votação da Emenda Modificativa n° 01/2015 ao Projeto de Lei n° 07/2015. Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após realizou –se a Votação da Emenda Modificativa n° 01/2015 ao Projeto de Lei n° 07/2015, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida a Presidente declarou aprovada a Emenda Modificativa n° 01/2015 ao Projeto de Lei n° 07/2015 por unanimidade em único turno de votação. Em continuidade realizou-se a Votação da Emenda Aditiva n° 01/2015 ao Projeto de Lei n° 07/2015. Autoria dos Vereadores (as): Rita de Cássia Coutinho, Daniela Silveira Junqueira Marques, Valdecir Pereira de Alvarenga e José Claudio de Alcântara. Em continuidade a presidente solicitoua a leitura do parecer da comissão e Constituição, justiça e Redação, sendo que esta comissão manifestou parecer favorável a Emenda Aditiva n° 01/2015 ao Projeto de Lei n° 07/2015. Após a presidente colocou em votação a Emenda Aditiva n°01/2015 ao Projeto de Lei n° 07/2015 em único turno de votação, sendo aprovada por unanimidade. Ato seguido a Presidente declarou aprovada a Emenda Aditiva n° 01/2015 ao Projeto de Lei n° 07/2015 por unanimidade em único turno de votação. Em continuidaderealizou-se a Votação do Projeto de Lei n° 08/2015 – “Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social”. Autoria: Poder Executivo. Ato seguido a Presidente solicitou que realizasse a leitura dos pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Sendo que todas as comissões supracitadas emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei n° 07/2015. Após a Presidente colocou em único turno de votação o Projeto de Lei n° 08/2015. Sendo que manifestaram contrario os vereadores (as): Rita de Cássia Coutinho, Daniela Silveira Junqueira Marques, Valdecir Pereira de Alvarenga e José Claudio de Alcântara. Já os vereadores (as): Maísa Lopes de Oliveira, José Aparecido Pereira, César Henrique da Silva, Renato Silva manifestaram voto favorável ao Projeto de Lei n° 08/2015. Após a Presidente também se manifestou favorável ao Projeto de Lei n° 08/2015 e em seguida declarou aprovado o Projeto de Lei n° 08/2015 em único turno de votação. Após foi realizada a Votação da Emenda Modificativa n° 01/2015 ao Projeto de Lei n° 08/2015. Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em continuidade a Presidente colocou em votação a Emenda Modificativa n°01/2015 ao Projeto de Lei n° 08/2015 em único turno de votação, sendo aprovada por unanimidade. Após realizou-se a Votação da Emenda Supressiva n° 01/2015 ao Projeto de Lei n° 08/2015. Autoria dos Vereadores (as): Rita de Cássia Coutinho, Daniela Silveira Junqueira Marques, Valdecir Pereira de Alvarenga e José Claudio de Alcântara. Em continuidade a Presidente

Em prosseguimento, a Presidente deixou o uso da palavra em aberto. A Vereadora Rita cumprimentou a.Ao finalizaragradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, a Vereadora Daniela cumprimentou a todos e em seguida reiterou sobre a necessidade de investimento em nossas crianças e jovens, principalmente em relação ao esporte, diante deste fato a Vereadora solicitou providencias em relação ao Poli Esportivo, que segundo a vereadora quando chove molha a quadra e esta fica impossibilitada de ser utilizada, sendo assim solicita providencias a pedido de alguns jovens. Ao finalizar,agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Claudioagradeceu apresença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, a Vereadora Maísaagradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Aparecidoagradeceu a presença de todos, aSrª Adriana desejando- lhes boas vindas. Em continuidade o Vereador agradeceu o Sr. prefeito pelos reparos que estão sendo feitos na Rua Rubens Vilela dos Santos a pedido dele e da Presidente. Ato seguido desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes. No uso da palavra, o Vereador Renato cumprimentou a todos e em seguida esclareceu a Colega Rita sobre o ponto de WIFI que se encontrava na praça, segundo o vereador não há contrato com a Prefeitura sobre este ponto, sendo que seria uma cortesia do provedor. Ainda no uso da palavra o Vereador disse que tão breve a antena voltara para a praça, no entanto este serviço não é pago pela prefeitura e sim uma cortesia. Ao finalizar,agradeceu a presença de todos, agradeceu também a presença da Sirlei e da Adriana, desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes da 98 FM. No uso da palavra, a Presidente Maria de Fátima realizou a Leitura do Oficio enviado pelo Presidente da Câmara de Pouso Alegre convidando todos dessa casa de leis a participarem do 1º Encontro Legislativo Sul-Mineiro – AMLEGIS a realizar-se no dia vinte e quatro (24) de Setembro de 2015 na Câmara Municipal de pouso Alegre/Mg. Em continuidade a Presidente disse que recebeu nesta tarde uma ligação do Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre Rafael Huhno qual solicita uma visita em data posterior 16/09/2015 a esta casa, assim a Presidente convida a todos os vereadores a virem até a câmara para que possamos recepciona-lo a partir das13h00minhs. Após a Vereadora convidou a todos os colegas e munícipes a pedido do Secretário de Cultura Sr. Nilmar a comparecer no desfile Cívico que se realizara em quatro (04) de outubro de 2015 a partir das 15:30hs. Em continuidade a Presidente a pedido da Secretaria de Saúde solicitouà população que compareça a Secretaria de Saúde das 08h00minhs as 16h00minhs, para efetuar o recadastramento do cartão do SUS até final do Mês de Setembro, pois houve uma alteração no número, assim o governo solicita que a população faça o recasdratamento. Ato seguido a Presidente convidou Adriana e Sirlei pra fazer uso da tribuna, sendo que o assunto será convidar a todos os nobres Edis e a toda população a comparecer no evento sobre a conscientização da população sobre os cuidados ao Meio Ambiente, bem como a legalização de ações que possam garantir a vida das próximas gerações locais. Ato seguido A Srª. Adriana cumprimentou a todos e em seguida agradeceu pela oportunidade de estar nesta casa, bem como ao Sr. Prefeito pela aprovação do evento. Em continuidade a Sr.ª Adriana convidou a todos os nobres Edis a participarem do evento no dia 26 de setembro a realizar se na Praça Municipal a partir das 09h00minhs, bem como a participarem da missa de encerramento as 19h00minhs na Igreja Matriz, agradeceu pela oportunidade oferecida por esta casa e desejou uma boa noite. Ato seguido a Sr.ª Sirlei também fez uso da Tribuna reforçando o convite da Sr.ª Adriana e teceu comentários sobre a necessidade de conscientizar e o despertar da consciência das pessoas sobre este trabalho. Disse ainda que já foram oferecidos alguns projetos a Congonhal por ONGs que estão dispostas a ajudar na preservação e na manutenção dos nossos recursos naturais, lembrando sempre das gerações futuras. Ato seguido a Vereadora Rita solicitou um aparte e a titulo de informação mencionou a Lei Municipal 1217/08 que trata sobre coleta seletiva de autoria da Ex-Vereadora Virginia, citou também a Lei Municipal 1161/05 sobre a inclusão da Educação Ecológica no currículo das escolas Municipais.Retomando a palavraa Presidenteagradeceu a Presença de todos, da Sr.ª Adriana e Sirlei, disse que esta casa está sempre de portas abertas pra elas, bem como a outras pessoas. Após convidou a todos para a próxima Sessão no dia vinte e nove (29) de Setembro de 2015 as 19hs00min. Agradeceu a presença de todose finalizou desejando uma boa noite.Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual eu Denise Daiana Oliveira, Auxiliar Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata, que após lida em Plenário e colocada em apreciação, será assinada pelos Vereadores que a aprovaram. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos quinze (15) dias do mês de setembro de dois mil e quinze(2015).

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