12ª Ata – Legislatura 2013/2016 – Terceira Sessão Legislativa (2015).

Reunião Ordinária realizada aos dezoito(18) dias do mês de agosto de dois mil e quinze (2015).

Aos dezoito (18) dias do mês de agostode dois mil e quinze (2015), às dezenove horas (19h00min), na sala das Sessões da Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, situado à Rua Prudente de Morais, 76, sob a Presidência da Vereadora Maria de Fátima Paula da Fraga, reuniram-se os representantes do Poder Legislativo para deliberarem sobre os assuntos da Ordem do Dia. Havendo número legal de Vereadores, a Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos e em seguida solicitou que se fizesse a chamada, pela qual constatou a presença dos Vereadores: César Henrique da Silva, Daniela Silveira Junqueira Marques, José Aparecido Pereira, José Cláudio de Alcântara, Maísa Lopes de Oliveira, Maria de Fátima Paula da Fraga, Renato Silva, Rita de Cássia Coutinhoe Valdecir Pereira de Alvarenga. Após,realizou-se a Leitura da Ata da Sessão anterior. Em continuidade, a Vereadora Rita solicitou correção na sua fala, onde solicita um “aparte”, a mesma usou do recurso “pela ordem”.Ato seguido, a Presidente colocou a Ata e a referida solicitação de correção em votação, sendo aprovada por unanimidade. Após, realizou-se a Leitura do Relatório de Receitas e Despesas referente ao mês de julho de 2015.Em continuidade,procedeu-se à Distribuição do Projeto de Lei n° 07, de 10 de agosto de 2015Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Micro Empreendedor Individual (MEI) e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Ato seguido, realizou-se aDistribuição do Projeto de Lei n° 08, de 10 de agosto 2015 Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social. Autoria: Poder Executivo. Encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo.Em prosseguimento, a Presidente deixou o uso da palavra em aberto. A Vereadora Rita cumprimentou a todos e em seguidacomentou sobre os Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia. Disse que, referente ao Projeto de Lei n° 07/2015, já existe uma Lei Geral que regulamenta tais empresas; disse que o objetivo seria garantir a participação dessas empresas em licitação no âmbito Municipal.Disse, ainda, esperar que haja aproveitamento e que todos tenham participação por igual. Após, comentou sobre o Projeto de Lei de n° 08/2015, disse se tratar da politica Municipal de Assistência Social, que seria o auxílio funeral, cesta básica, entre outros. Disse que este projeto vem para regularizar tais situações.Ao finalizar, disse esperar que venha logo as chuvas, pois juntamente com a poeira estamos vivendo a falta de água, assim resta-nos pedir a Deus que chova o mais rápido possível. Agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, a VereadoraDaniela cumprimentou a todos e em seguida solicitou informações a Presidente por qual razão o PL Legislativo não havia entrado em pauta para votação nesta Sessão. A Presidente esclareceu que as Comissões ainda não haviam emitido Parecer.O Vereador César solicitou um aparte e esclareceu a colega que havia agendado uma reunião para a emissão doParecer da CCJeR e COFeC da qual faz parte, no entanto, faltou quórum da COFeC, sendo assim, inviabilizou a emissão do referido Parecer; disse que não vai gerar prejuízo o fato do projeto não ter entrado em votação, pois se trata de PL que apenas regulariza os vencimentos e que seu efeito será retroativo a julho. Retomando a palavra, a vereadora Daniela solicitou informações sobre a compra do terreno localizada as margens do rio para construção das casas populares. A Presidente informou a colega não saber nada a respeito e não há nada definido.Em continuidade, a Vereadora parabenizou a todos os envolvidos na organização do Desfile de Carros de Boi no Bairro dos Coutinhos. Ao finalizar,agradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite.No uso da palavra, o Vereador Valdecir cumprimentou a todos,agradeceu a presença edesejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Claudioagradeceu apresença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, a Vereadora Maísaagradeceu a presença de todos e desejou uma boa noite. No uso da palavra, o Vereador José Aparecidoagradeceu a presença de todos, desejou uma boa noite aos presentes e boa tarde aos ouvintes. No uso da palavra, o Vereador César Henrique cumprimentou a todos e em seguida sugeriu que o Sr.Prefeito crie uma lei que disponha sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos da administração pública. Após, comentou sobre um projeto de lei semelhante, desenvolvido nas escolas públicas e privadas em Curitiba.Segundo o vereador, hoje 60% da população realiza essa separação, tornando Curitiba com a maior taxa de reciclagem do mundo; disse que isso mostra que bons Projetos tem maior eficácia quando atingem crianças, poisisso ajuda a torna-los cidadãos mais conscientes. Em prosseguimento,comentou sobre a aquisição de terreno para a construção de casas populares; falou sobre as dificuldades que a Prefeitura vem enfrentando para a aquisição de terreno devido ao seu valor e local que não fique tão longe da cidade. Disse que o trabalho e o esforço daPrefeitura não vão parar, pois esta aquisição vai beneficiar muitas famílias. Em continuidade,reforçou o pedido para agendar as reuniões das Comissões na próxima semana. Ato seguido, o Vereador César parabenizou a Faculdade UNIARARAS pelo início do curso de graduação em pedagogia.Agradeceu pela confiança depositada em nosso Município; parabenizou também a Secretaria de Educação e ao Sr.Prefeito, pois Congonhal oferta hoje dois cursos de Graduação, sendo Administração com trinta e sete (37) alunos e Pedagogia com vinte (20) alunos. Disse acreditar que mais turmas virão e que mais cursos serão abertos em Congonhal. Recordou as palavras do Sr.Prefeito nas duas solenidades de abertura dos cursos, onde disse que os “alunos devem aproveitar cada minuto dentro da sala”, lembrando sobre as dificuldades que ele e tanto ouros enfrentaram para estudar.Ainda, parabenizou a Presidente da Casa pela aquisição de uma nova mesa de som para a Câmara, disse que toda benfeitoria é sempre muito bom. Ao finalizar, agradeceu a presença de todos, desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes. Ato seguido, a vereadora Daniela fez uso do recurso “pela ordem” e comentou sobre a sugestão do Vereador César sobre a criação de um Projeto de Lei que regulamenta a coleta de lixo seletivo.AVereadora informou ao colega que já existe projeto semelhante nesta Casa, de autoria da Vereadora Virginia. O Vereador César agradeceu pela contribuição da colega e disse acreditar que todo projeto que deu certo, seja de Congonhal ou de outra cidade, é valido; Disse que devemos analisar este projeto já existente e adequá-lo, se for o caso,para que o mesmo seja colocado em prática. No uso da palavra, o Vereador Renato cumprimentou a todos e em seguidacomentou sobre a aquisição de terreno para a construção das casas populares.Esclareceu que independe de quem a Prefeitura venha a negociar, poiso terreno será escolhido com base em seu valor e local; Disse que a Prefeitura tem enfrentado dificuldades pra esta aquisição devido ao alto preço de terrenos e local de fácil acesso a cidade.Após, comentou sobre a sua ausência na reunião de Comissão agendada em data anterior. O Vereador justificou a sua ausência e reforçou o seu pedido para que as reuniões sejam agendadas a noite.Solicitou que a Presidente equipe a sala de Vereadores de forma adequada e que disponibilize o acesso à noite. Ato seguido, à Vereadora Daniela solicitou um aparte e disse achar interessante a sugestão do Vereador Renato, o que propiciaria um local tranquilo para estudar os Projetos e acompanhar os trabalhos da Câmara. Ainda, a Vereadorafalou sobre a aquisição do terreno devido ao  risco de enchentes. Retomando a palavra, o Vereador Renato disse à colega que qualquer área que venha a ser adquirida, passará pelo crivo de engenheiros e de profissionais competentes que irão avaliar as condições do terreno.Ao finalizar,agradeceu a presença de todos, desejou uma boa noite aos presentes e uma boa tarde aos ouvintes da 98 FM. No uso da palavra, a Presidente Maria de Fátimasolicitou ao Sr. Prefeito e ao Secretário de Obras Rurais, a colocação de quebra molas no Bairro Grota Rica, que há muito vem sendo requisitado pelos moradores, a fim de diminuir a velocidade dos carros que ali trafegam e diminuir a quantidade de poeira espalhada sobre as residências; solicitou ainda que seja colocado quebra molas no Bairro dos Guidos em frente a casa da Dona “Tati”. Ato seguido, parabenizou ao Sr.Prefeito e a Secretaria de Educação pelo início das aulas de Pedagogia pela Faculdade UNIARARAS. Parabenizou também ao Sr.Prefeito e ao Secretário de Turismo pelo apoio à primeira feira artesanal realizada em Congonhal, parabenizando também aos artesãos da nossa cidade. Ato seguido, a Vereadora Daniela solicitou um aparte e disse que não houve divulgação deste evento. A Presidente informou a colega que também soube de última hora, no entanto os participantes ficaram satisfeitos com o resultado por ser a primeira feira realizada aqui e por não ser da cultura da nossa cidade. Em novo aparte a Vereadora Daniela disse que sentiu também em não saber sobre o evento de capoeira que teve no Poliesportivo, disse ter solicitado ao Secretário algumas explicações e que não obteve até o presente momento.Retomando a palavra, a Presidente convidou a todos para a próxima Sessão no dia primeiro (01) de Setembro de 2015 as 19hs00min. Agradeceu a presença de todose finalizou desejando uma boa noite.Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a Sessão, da qual eu Denise Daiana Oliveira, Auxiliar Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata, que após lida em Plenário e colocada em apreciação, será assinada pelos Vereadores que a aprovaram. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos dezoito (18) dias do mês de agosto de dois mil e quinze(2015).

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