RESOLUÇÃO Nº 62008

RESOLUÇÃO Nº 06/2008
De 11 de Novembro de 2008

“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, para a Legislatura 2009 a 2012”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Congonhal, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º- Fica fixado em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) o valor mensal dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Congonhal, para a Legislatura 2009 a 2012.

Art. 2º- Fica fixado em R$ 1.485,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) o valor mensal do subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Congonhal, para a Legislatura 2009 a 2012.

Art. 3º- Os valores fixados nos artigos anteriores poderão ser reajustados, em conformidade com a variação do INPC, apurado pelo IBGE.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Congonhal/ MG.,  aos onze (11) dias do mês de novembro de 2008.

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Maria de Lourdes Carvalho
Presidente da Câmara

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Ronaldo Alvarenga
Vice- Presidente

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Sílvio Cláudio Franco
Primeiro Secretário